TERMOS DE COMPRA E USO DOS CURSOS
Para PROGRAMA ORGANICK ADVANCED
DEFINIÇÕES
Para ajudar sua leitura e compreensão deste documento, os termos abaixo terão as seguintes definições, podendo ser usados no singular:
PRODUTORES: Somos nós, O BARCO AGÊNCIA DE LANÇAMENTOS LTDA, sediada no Município de São Paulo, SP, na Rua John Harrison, 299, Conj. 1110, CEP 05074-080, inscrita no CNPJ/ME sob nº 39.619.525/0001-45, em parceria comercial com ORGANICK EDUCACAO LTDA, sediada no Município de São Paulo, SP, na Rua Naima Brein Siufi, nº 19, Jardim Represa, São Paulo - CEP 04.826-140, inscrita no CNPJ/ME sob nº 54.833.764/0001-97, responsável pelo conteúdo e detentora dos direitos da propriedade intelectual dos Cursos.
CURSOS: Mentorias e/ou consultorias onlines, produtos digitais, compostos por videoaulas ao vivo e videoaulas gravadas, ebooks, mapas mentais e outros materiais de apoio, ministrados por Nick Moretti e Vitor Dutra, e seus demais experts, conforme amplamente divulgados em suas mídias sociais e nos sites nickmoretti.com.br e nick-moretti.com, denominados Organick Club, Como Fechar Seu Primeiro Cliente, Organick Club Mentoria Organick, e outros que vier a criar e divulgar.
PLATAFORMA DE CURSOS: Espaço virtual no endereço nick-moretti.com, que permite aos Alunos acessarem os produtos digitais descritos acima, tendo login exclusivo.
GURU: Sistema de pagamentos online, que processa e se responsabiliza pelos pagamentos efetuados pelos Alunos para cursarem os Cursos.
ALUNOS/USUÁRIOS: Pessoas físicas ou jurídicas que adquirirem um ou mais produtos digitais, produzidos e vendidos pelos Produtores, e terão direito de acesso às videoaulas, ebooks, mapas mentais, planilhas e outros materiais de apoio que compõem os Cursos.
TERMOS DE COMPRA ou TERMO: Estes termos e condições gerais para compra e acesso aos Cursos.
EQUIPE DE SUPORTE: Equipe de apoio e atendimento ao Aluno, através do email [email protected] ou via número de whatsapp previamente informado ao Aluno, para ajudá-lo em suas dúvidas e dificuldades relacionadas aos Cursos.
TERMOS DE GARANTIA: Prazos e condições de garantia de cada Curso, registrados logo abaixo da videoaula de Boas-Vindas ao Curso, e que estabelecem os direitos e obrigações do Aluno que deseja pedir o cancelamento de sua compra.
LOGIN: Nome de acesso e senha utilizados pelos Alunos para o acesso à Plataforma de Cursos.
1. DA ACEITAÇÃO DOS TERMOS DE COMPRA E USO
1.1 Este Termo estabelece as regras aplicáveis de compra e acesso aos Cursos pelos Alunos/Usuários e regula a aquisição de uma prestação de consultoria online estratégica para Criadores de Conteúdo, chamado por “Programa Organick Advanced”. Ao prosseguir com a compra, você declara que leu, compreendeu e concorda com os termos e condições abaixo. Os termos aqui descritos não anulam nem revogam outros termos disponíveis ao usuário em qualquer aplicação da Organick Educação LTDA e são complementares às condições específicas de eventual outra contratação entre usuário e Organick Educação LTDA.
1.2 Para contratar o “Programa Organick Advanced”, o Aluno declara ter tido acesso ao conteúdo oferecido nas mídias sociais e sites dos Produtores, que apresentava a temática e abordagem deste, entendido e concordado com o que lhe foi apresentado, bem como ter aceito a proposta de compra do serviço ofertado.
1.2.1 A contratação do “Programa Organick Advanced”, realizada pelo Aluno através do Sistema de pagamentos online Guru, e o acesso imediato à Plataforma de Cursos, através do Login que recebeu ao efetuar a compra, bem como a participação em mentorias e lives do curso e o uso dos produtos digitais comprados, implica na aceitação plena deste Termo, o qual também lhe é apresentado nas Boas vindas ao Curso na Plataforma de Cursos e, está disponível no rodapé de todas as páginas da Plataforma de Cursos.
1.2.2 Se o Aluno não atender a esses requisitos, ou não estiver de pleno acordo com qualquer uma das condições estabelecidas neste Termo, não poderá prosseguir com a compra e é seu dever comunicar imediatamente à Equipe de Suporte, pedindo o cancelamento de sua compra e de seu acesso à Plataforma de Cursos. A continuação do acesso aos Cursos, também efetiva a aceitação deste Termo.
1.3 O Login e demais identificações do Aluno não poderão conter palavras ou expressões que prejudiquem direitos de terceiros ou de forma geral contrários à Lei, à ordem ou às exigências da moral e dos bons costumes, podendo, nestes casos, os Produtores e/ou a Plataforma Guru bloquear e/ou cancelar e/ou banir, sem prévio aviso, o acesso aos Cursos por tal Aluno, bem como dos grupos em redes sociais e de qualquer outro ambiente relacionado aos Cursos, sem que o Aluno tenha direito a qualquer ressarcimento.
2. DO OBJETO
2.1 A finalidade de nossa relação com os Alunos/Usuários é a disponibilização do serviço e produtos digitais adquiridos, genericamente chamados de “Mentoria online”, que consiste em videoaulas gravadas, ebooks, mapas mentais, podcasts, com conteúdo idealizado, produzido e vendido pelos Produtores.
2.2.1 O Curso “Programa Organick Advanced” é uma assessoria online de 6 (seis) meses, cujo cronograma é no formato recorrente, que acontece em reuniões quinzenais com encontros ao vivo por meio de videochamadas. Adicionalmente é disponibilizado tutoriais (“Resources”) como material complementar ao “Programa Organick Advanced”.
2.2.2 Além das gravações das videoaulas ao vivo, a exclusivo critério dos Produtores, o Aluno poderá receber outros itens que compõem os produtos digitais adquiridos, podendo ser ebooks, mapas mentais e outros materiais de apoio, para auxiliar na fixação do conteúdo.
2.3 O Curso exposto no item 2.2.1 é comercializado e disponibilizado por meio do sistema de pagamentos online Guru, que poderá solicitar ao Aluno dados pessoais necessários à segurança da transação de compra. Uma vez realizado o pagamento no Guru e aceitos estes Termos, o Aluno estará habilitado fazer uso dos produtos digitais adquiridos.
2.4 O Curso não possui reconhecimento do Ministério da Educação ou de qualquer outro órgão ou entidade, tendo finalidade e natureza exclusivamente de desenvolvimento pessoal e ou profissional do Aluno.
2.5.1 Embora tenhamos o comprometimento de nos empenhar para entregar os produtos digitais com conteúdo de qualidade, não podemos garantir que os materiais do Curso serão adequados para uma finalidade específica buscada pelo Aluno, ou que são completos ou absolutamente livres de erros.
2.5.2 O Aluno está plenamente ciente que os Produtores não garantem resultados, pois estes dependem exclusivamente do Aluno; os Produtores garantem apenas a entrega do conteúdo total que foi oferecido no ato da compra.
2.6 Sem prejuízo do acima exposto, uma vez que os resultados dependem exclusivamente do Aluno, recomendamos a dedicação durante o uso do Produto digital que está sendo adquirido, para absorção do conhecimento disponibilizado, podendo acessar a Plataforma de Cursos tantas vezes quantas quiser, no período de um ano a partir da aprovação da compra, condição esta para o Aluno que estiver adimplente de acordo com a modalidade de pagamento escolhida no ato da compra/matrícula do Curso adquirido.
2.7 Os Produtores e a Equipe de Suporte acompanham o Usuário, através dos registros de acessos e progresso em cada aula, que ficam na Plataforma de Cursos.
2.8 Os Produtores não se responsabilizam pela impossibilidade de acesso à Plataforma de Cursos, proveniente de limitações fora do alcance de solução pelos Produtores, tais como: computadores e ou celulares sem configurações mínimas que permitam assistir às videoaulas, falta de software e conectividade (navegadores compatíveis, versões mínimas, sistema operacional compatível, largura de banda mínima, capacidade de processamento, disponibilidade de memória, etc.).
2.9.1 Todos produtos digitais que podem compor o Curso (“Programa Organick Advanced”) adquirido, serão disponibilizados exclusivamente em ambiente online.
2.9.2 O Aluno poderá realizar o download de ebooks, mapas mentais, planilhas e outros materiais de apoio liberados na Plataforma de Cursos; já as videoaulas ficarão disponíveis para serem assistidas exclusivamente na Plataforma de Cursos, com acesso liberado para estudo durante um ano a partir da aprovação da compra, condição esta, para o Aluno que estiver adimplente de acordo com a modalidade de pagamento escolhida no ato da compra/matrícula do Curso adquirido.
2.10.1 O Aluno reconhece e expressamente concorda que a aquisição do presente Curso confere unicamente o direito de acesso ao conteúdo disponibilizado no momento da compra, nos termos e condições então vigentes, não lhe assegurando qualquer direito automático a futuras atualizações, inclusão de novos módulos, materiais complementares ou quaisquer modificações posteriores ao formato originalmente ofertado. Eventuais melhorias, expansões ou novos conteúdos, lançados dentro ou fora da Plataforma de Cursos, somente serão disponibilizados ao Aluno caso integrem o cronograma oficial previamente comunicado no ato da aquisição. A disponibilização de novos materiais ou recursos adicionais será feita a exclusivo critério dos Produtores, podendo estar sujeita a condições específicas ou à contratação de novos produtos ou serviços.
2.10.2 Qualquer aprimoramento ou expansão do conteúdo poderá ser oferecido a critério exclusivo dos Produtores, podendo ser disponibilizado gratuitamente ou mediante nova contratação. Os Produtores não são obrigados a atualizar conteúdos passados ou oferecer novas versões do Curso sem custo adicional, salvo quando expressamente divulgado no ato da compra.
2.11.1 Um certificado de participação no Curso poderá ser disponibilizado ao Aluno, mediante solicitação à Equipe de Suporte, após a conclusão total do Curso e também após conclusão do pagamento integral do valor referente ao Curso adquirido.
2.11.2 O certificado será disponibilizado no formato online, em PDF, sendo de inteira responsabilidade do Aluno, para conservar tal documento, seu download e/ou impressão.
2.11.3 O Aluno entende perfeitamente que, em razão do exposto no item 2.2.4 acima, o certificado que lhe será disponibilizado não possui valor oficial, não lhe conferindo nenhum título.
2.11.4 Para ter direito ao certificado de participação no curso, o Aluno deve ter 100% de progresso em todas as aulas, de todos os módulos, conforme registros na Plataforma de Cursos e estar adimplente com o pagamento integral do Curso adquirido conforme modalidade de pagamento escolhida no ato da compra/matrícula.
3. DO ACESSO AOS CURSOS
3.1.1 O Curso adquirido será disponibilizado na Plataforma de Cursos após a aprovação do pagamento, dado como matrícula, para o qual o Aluno receberá os dados de acesso em e-mail informado no momento da compra/matrícula no preenchimento do link de pagamento através do Sistema de pagamentos online Guru.
3.1.2 Caso o Aluno/Usuário já possua uma conta na Plataforma de Cursos e utilize os mesmos dados na aquisição de um novo produto/curso, o acesso será automaticamente liberado sem o envio de um novo e-mail com os dados de acesso já existentes.
3.2 Eventuais problemas técnicos resultantes do acesso à Plataforma de Cursos deverão ser resolvidos diretamente com a Equipe de Suporte.
3.3 O Aluno que estiver adimplente conforme modalidade de pagamento escolhida no ato da compra/matrícula do Curso(s) adquirido(s), poderá assistir a todas as videoaulas do(s) Curso(s) disponibilizadas na Plataforma de Cursos durante 12 (doze) meses, contados a partir da data da compra do(s) curso(s), tantas vezes quantas quiser; o prazo de acesso ao(s) Curso(s) não será prorrogado.
3.4.1 Para prorrogar o acesso a Plataforma de Cursos por mais um período equivalente à 12 (doze) meses, o Aluno interessado deverá procurar pela Equipe de Suporte dos Produtores para fazer aquisição de um dos planos de pagamento da renovação do acesso disponíveis no sistema de pagamentos online Guru. Este item não garante a renovação do serviço de assessoria do Programa Organick Advanced previamente contratado; garante apenas a renovação do acesso ao conteúdo já disponilizado na Plataforma de Cursos.
3.4.2 A renovação apenas do acesso à Plataforma de Cursos garantirá o conteúdo inicialmente adquirido pelo Aluno, na data dada como matrícula no referido Curso, e, também, conforme a modalidade de renovação de acesso escolhida. Sendo esta: renovação do acesso apenas ao conteúdo disponível dentro do “Organick Club”.
3.5 Não é facultada ao Aluno a possibilidade de mudança de turma e/ou edição do Curso adquirido, senão somente sob condição estipulada a seguir:
(i) Caso o Aluno manifeste interesse ou intenção de ser transferido para uma turma subsequente do Curso “Programa Organick Advanced”, independentemente da justificativa apresentada, a transferência estará condicionada ao pagamento de uma taxa. A referida transferência somente será efetivada após a comprovação do pagamento integral dessa taxa, sendo vedada qualquer hipótese de dispensa, redução ou isenção do referido valor.
(ii) O Aluno declara estar ciente de que a taxa de transferência não exime, substitui ou implica qualquer dispensa da obrigação de quitação dos valores remanescentes do montante total originalmente contratado. Dessa forma, além do integral cumprimento das obrigações financeiras relativas à mentoria, será indispensável o pagamento da taxa de transferência para que o pedido de alteração de turma seja analisado e devidamente processado.
3.6 Dado a dinâmica do mercado digital, os dados informados no decorrer das videoaulas, possuem caráter meramente exemplificativo, não podendo ser considerados completos e definitivos em relação a determinada temática buscada pelo Aluno, que sempre deverá exercer pensamento crítico e buscar informações de outras fontes.
4. DAS LIMITAÇÕES DE USO
4.1 O Aluno que possuir problemas técnicos na Plataforma de Cursos, deverá entrar em contato imediatamente com a Equipe de Suporte.
4.2 É proibido ao Aluno tentar resolver, por si mesmo, problemas técnicos da Plataforma de Cursos, bem como utilizar robôs, sistemas de varredura e armazenamento de dados (como "spiders" ou "scrapers"), links escondidos ou qualquer outro recurso, ferramenta, programa, algoritmo ou método coletor/extrator de dados automático para acessar, adquirir, copiar, corrigir erro ou monitorar a Plataforma de Cursos.
4.3 Caso o Aluno tenha motivos para acreditar que terceiros tiveram acesso a seus dados de Login, o Aluno deverá imediatamente providenciar a alteração de sua senha, através da Plataforma de Cursos, sendo o único responsável por danos e prejuízos decorrentes da má utilização de seu Login.
4.4.1 Os Produtores se reservam o direito de suspender ou cancelar, a qualquer tempo e sem necessidade de aviso prévio, o acesso do Aluno ao Curso caso sejam identificadas condutas fraudulentas ou uso indevido da Plataforma de Cursos. São consideradas condutas fraudulentas, incluindo, mas não se limitando a: (i) tentativa de compartilhamento não autorizado do Login e senha com terceiros; (ii) uso de cartões de crédito de terceiros sem autorização do titular; (iii) solicitação de reembolso indevido ou chargeback após a fruição parcial ou total do Curso; (iv) uso de ferramentas automatizadas para acessar, copiar, ou distribuir os conteúdos da Plataforma; (v) disseminação de materiais protegidos por direitos autorais dos Produtores sem autorização expressa, conforme exposto no item 9.
4.4.2 Caso qualquer dessas infrações seja constatada, o Aluno perderá imediatamente o direito ao acesso ao Curso sem reembolso e poderá responder legalmente pelos danos causados aos Produtores.
5. DAS OBRIGAÇÕES DOS PRODUTORES
5.1 Não é obrigação dos Produtores garantir os resultados esperados pelo Aluno, os quais dependem exclusivamente dele, conforme Cláusulas 2.5.1, 2.5.2 e 2.6.
5.2 Sem prejuízo das demais obrigações e responsabilidades legais assumidas, cabe aos Produtores:
5.2.1 Disponibilizar as videoaulas, bem como pdfs, planilhas, bem como todo o material de apoio que os Produtores julgarem necessário, conforme a necessidade de cada aula, para uso do Aluno.
5.2.2 Permitir o acesso à Plataforma de Cursos aos Alunos adimplentes, com o suporte em horário comercial.
5.2.3 Disponibilizar o certificado de conclusão do Curso, nos termos da cláusula 2.11 e subitens.
5.2.4 Providenciar o estorno do pagamento, caso o Aluno peça o reembolso estritamente nos termos da cláusula 8 e seus subitens, estando os Produtores livres desta obrigação se tais termos não forem cumpridos pelo Aluno.
6. DAS OBRIGAÇÕES DO ALUNO
6.1 Sem prejuízo das demais obrigações e responsabilidades legais assumidas, cabe ao Aluno:
6.1.1 Responsabilizar-se pelo conteúdo das mensagens enviadas dentro de todos os ambientes do curso, sejam eles na Plataforma de Cursos ou em eventos ao vivo de forma presencial ou virtual, comentários em chats, grupos de whatsapp e outros.
6.1.2 É terminantemente proibido ao Aluno denegrir a imagem de outros alunos ou dos Produtores, dentro de todos os ambientes do curso, reclamando ou fazendo acusações, podendo ser expulso e ou excluído do curso ou do ambiente no qual praticar tal ato, e responder judicialmente por danos morais.
6.1.3 Possuir e arcar com todos os custos de hardware, software e conectividade, necessários para acesso à Plataforma de Cursos, bem como manter um endereço eletrônico (e-mail) permanente para contato.
6.1.4 Manter os dados cadastrais atualizados e com informações verídicas, bem como zelar pela confidencialidade de seu login, especialmente a senha, não permitindo o compartilhamento e acesso indevido de terceiros.
6.1.5 Zelar pela privacidade de outros Alunos, não utilizando as informações disponibilizadas para qualquer fim.
6.1.6 Tomar conhecimento e aceitar estes Termos de Compra e Uso, bem como da Política de Privacidade, ambos disponíveis em todas as páginas do Curso, como condição para continuar realizando o Curso após o primeiro acesso.
6.1.7 Efetuar amortização integral do valor respectivo ao Produto/Curso adquirido, dentro do prazo de pagamento previamente estabelecido na tratativa de matrícula em data de pagamento da realização da mesma.
6.1.8 O Aluno reconhece que a responsabilidade pelo aproveitamento e pelos resultados obtidos com o Curso é exclusivamente dele, uma vez que os Produtores não garantem qualquer desempenho específico, limitando-se à entrega integral do conteúdo conforme ofertado no ato da compra/matrícula. Assim, cabe exclusivamente ao Aluno a dedicação necessária para empenhar-se na assimilação do conhecimento disponibilizado, utilizando os recursos oferecidos de forma diligente e acessando a Plataforma de Cursos conforme sua necessidade, dentro do prazo de 1 (um) ano, desde que esteja adimplente com a modalidade de pagamento escolhida.
6.1.9 Assinar digitalmente contrato de prestação de serviço do Curso referido através da plataforma de assinatura digital Docusign, disponibilizado no e-mail fornecido no ato da compra/matrícula.
6.1.10 Caso o Aluno não conclua a assinatura do contrato do Programa Organick Advanced no prazo máximo de 3 dias corridos, o mesmo não terá acesso ao grupo exclusivo de alunos do Curso adquirido - por onde são enviados os links das aulas ao vivo por vídeochamada -, terá seu acesso à Plataforma de Cursos bloqueado, e, quaisquer outros direitos revogados até conclusão de assinatura do contrato. A inclusão no grupo e normalização dos seus acessos será realizada em até 5 dias após assinatura do contrato.
6.1.11 O Aluno deverá providenciar para asseguramento do cumprimento das obrigações financeiras pactuadas neste Termo e posteriormente também formalizadas em contrato, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, o envio da quantidade de folhas de cheque correspondente às parcelas de pagamento previamente estabelecidas na tratativa de matrícula ou conforme acordado em negociação com o representante responsável pela formalização da matrícula.
7. DO VALOR E FORMA DE PAGAMENTO
7.1 O valor de compra do Curso ou Cursos adquiridos pelo Aluno, bem como as várias formas de pagamento, foram informados clara e detalhadamente ao Aluno, antes de efetuar a compra.
7.2 Os meios de pagamento aceitos estão disponíveis unicamente no sistema de pagamentos online Guru.
7.3.1 Não serão aceitas outras formas de pagamento, além daquelas disponibilizadas no sistema de pagamentos online Guru, a qual é a única responsável pelas transações financeiras entre o Aluno/Usuário e os Produtores.
7.3.2 Em caso de problemas e dúvidas relacionadas às formas de pagamento, o Usuário deverá entrar em contato com a Equipe de Suporte.
7.3.3 O Guru possui Termo de Compra próprio, que pode ser acessado pelo Usuário, a qualquer tempo, na página de pagamento ou pelo email [email protected] .
7.3.4 Os Produtores não se responsabilizam caso o Aluno realize pagamentos para a compra do Curso (e/ou materiais do mesmo) fora do sistema de pagamentos online Guru.
7.3.5 Caso o Aluno utilize a modalidade de pagamento por meio de cartão de crédito, sob pena de cancelamento de seu acesso e/ou de impossibilidade de realização de qualquer estorno em favor do Usuário e/ou do titular do cartão, o Usuário deverá ser o titular do cartão de crédito utilizado ou ter autorização do dono do cartão.
7.4 Caso ocorra divergência na operação e o pagamento não seja realizado, o acesso ao Curso não será liberado ou, no caso de já ter sido, então será bloqueado até a regularização do pagamento.
7.5 Se porventura o Aluno contratou o Curso ("Programa Organick Advanced") efetuando pagamento inicial dado como matrícula, que é equivalente a 1 (uma) parcela do valor total ofertado, cujo qual foi previamente informado ao Aluno antes dele efetuar a compra, o Aluno é responsável por iniciar a amortização do valor restante no prazo máximo de 30 dias corridos após o primeiro pagamento inicial dado como matrícula.
7.6 Se há valor remanescente a ser amortizado, este deverá ser despendido pelo Aluno na modalidade de assinatura recorrente, em tantas parcelas assim previamente definidas na tratativa da matrícula neste Curso, tendo seu início ao completar 30 dias corridos após o pagamento do montante de entrada na data referida acima.
7.7 O pagamento do saldo remanescente deverá ser obrigatoriamente iniciado no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da data de pagamento da taxa da matrícula realizada na data referida acima, sob pena de caracterização de inadimplência.
7.8.1 O não pagamento, das parcelas devidas, até a data do vencimento sujeitará ao Aluno, imediata e independentemente de notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial ao pagamento de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido.
7.8.2 O prazo para o pagamento da multa devida ao atraso do pagamento do Programa Organick Advanced é de 10 (dez) dias úteis.
7.9 O Aluno fica previamente ciente de que eventual inadimplemento das obrigações assumidas acarretará o registro de seu nome nos órgãos de proteção ao crédito ou afins (SPC, DPC, CHECK-CHECK, SERASA etc.).
7.10 Em caso de inadimplemento de uma ou mais parcelas devidas pelo serviço prestado, transcorridos 30 dias da data de vencimento, o montante em aberto será corrigido monetariamente pelo Índice Geral de Preços do Mercado (IGPM) e acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, calculados sobre o valor da(s) parcela(s) em atraso.
7.11 O Aluno reconhece e concorda que, enquanto perdurar a inadimplência, o acesso à plataforma de estudos permanecerá suspenso até a regularização total dos débitos pendentes. O desbloqueio será realizado em até 5 dias úteis após a confirmação do pagamento de uma ou mais parcelas devidas.
7.12.1 Em caso de rescisão por parte do Aluno, sem comprovação de infração por parte dos Produtores, os Produtores devem ser avisados com aviso prévio de 30 dias e será cobrada multa de 10% (dez por cento) do valor do serviço contratado além do valor total da consultoria.
7.12.2 O prazo para o pagamento da multa de rescisão é de 10 dias úteis.
8. DA GARANTIA
8.1 Cada Curso tem seu próprio período de garantia padrão, com no mínimo 7 dias após a aprovação da compra, sendo que este prazo é informado ao Aluno/Usuário antes da compra e é registrado na parte inferior da página de pagamento/checkout do sistema de pagamentos online Guru.
8.2.1 Dentro do prazo de garantia padrão, o Aluno poderá desistir da compra, solicitando seu reembolso, sem necessidade de apresentar qualquer justificativa.
8.2.2 Uma vez encerrado o prazo da garantia padrão, o Aluno não terá direito a qualquer reembolso.
8.3 Passado o período de garantia, o Aluno não poderá, sob hipótese alguma, pedir reembolso sob o argumento de não ter obtido resultados, pois, conforme exposto nas Cláusulas 2.5.1, 2.5.2 e 2.6, a garantia não cobre a ausência de resultados por parte do Aluno, pois tais resultados não dependem dos Produtores.
8.4 O reembolso que se der dentro do prazo de garantia acima citado, o Aluno deverá solicitar o reembolso da compra exclusivamente por meio de envio de e-mail para [email protected]. Após a confirmação de recebimento do email, o Aluno perderá imediatamente o acesso aos Cursos.
8.5.1 Não serão aceitos e-mails enviados anteriormente para qualquer outro endereço eletrônico ou canal de contato, como comprovação de pedido de cancelamento dentro do prazo.
8.5.2 No pedido de cancelamento, o Aluno deverá informar seu nome completo, o email usado na compra, bem como seu CPF, sob pena de o pedido de reembolso não ser processado e, consequentemente, não ser considerado para fins de verificação de envio do pedido dentro do prazo de garantia.
8.5.4 O Aluno deverá se certificar que o e-mail foi enviado e recebido pela Equipe de Suporte, sob pena do não cancelamento da compra. Tal confirmação pode ser feita em contato via WhatsApp com o suporte.
8.5.5 Os Produtores não terão qualquer responsabilidade no caso de pedidos de reembolso não processados em razão de: (i) eventuais erros de digitação do endereço de e-mail citado acima; e/ou (ii) qualquer motivo que inviabiliza o recebimento do email contendo o pedido do cancelamento do Aluno; e/ou (iii) a não comprovação do atendimento das condições da garantia, por erro do Aluno.
8.6 O Aluno está ciente que o sistema de pagamentos online Guru também será responsável pela transação financeira de estorno e que nenhuma atualização monetária e juros de qualquer espécie incidirão sobre o valor a ser restituído.
8.7.1 Qualquer estorno ao Aluno que tenha adquirido o acesso ao Curso por meio de cartão de crédito, será realizado para o mesmo cartão de crédito utilizado para aquisição dos Cursos.
8.7.2 Se o Aluno tiver adquirido o curso através de boleto bancário, o reembolso será feito via transferência do valor pago para conta bancária de sua titularidade; o Guru entrará em contato com o Aluno solicitando os dados bancários para efetivar o reembolso.
8.7.3 O Aluno receberá o reembolso dentro do prazo estipulado de acordo com a política da administradora do cartão utilizado pelo Aluno, não tendo os Produtores qualquer responsabilidade quanto a este prazo.
8.8 A nota fiscal do curso será emitida em até 15 (quinze) dias após encerrado o prazo de garantia.
9. DA MARCA E DA PROPRIEDADE INTELECTUAL
9.1 O Aluno declara reconhecer que o acesso aos Cursos e a todos os seus conteúdos, não significa qualquer cessão ou transferência de direitos de propriedade intelectual sobre os produtos digitais, bem como sobre quaisquer elementos associados aos Cursos, tais como imagens, fotografias, animações, vídeos, áudios, músicas, textos e materiais didáticos.
9.2 Ao Aluno é CONFERIDA TÃO-SOMENTE UMA AUTORIZAÇÃO PARA FAZER DOWNLOAD DE EBOOKS, MAPAS MENTAIS, PLANILHAS E OUTROS MATERIAIS DE APOIO, E A VISUALIZAÇÃO DAS VIDEOAULAS, ENQUANTO OS MESMOS FOREM DISPONIBILIZADOS NO PRAZO E FORMA DESTE TERMO, POR MEIO DA PLATAFORMA DE CURSOS, comprometendo-se o Aluno, inclusive, a não realizar qualquer exploração ou uso que não o aqui explicitamente mencionado, sendo-lhe vedada inclusive qualquer tipo de cópia, reprodução ou alteração, mesmo que para consulta própria. Qualquer exploração ou uso dos elementos de propriedade intelectual dos Produtores, assim como qualquer forma de exploração destes pelo Aluno, importará em violação dos presentes termos, bem como dos direitos de propriedade intelectual dos respectivos titulares, sujeitando o Aluno às cominações contratuais e legais pertinentes, inclusive de natureza criminal.
9.3 É proibida a utilização das marcas dos Cursos, com seus logotipos, e do nome Nick Moretti, Organick Educação e O Barco, incluindo qualquer forma de referência aos mesmos, pelo Aluno, sem a prévia autorização dos Produtores, sob pena de responder legalmente e sofrer as punições presentes no Termo.
9.4 São proibidas ao Aluno a realização, produção ou divulgação, em suas redes sociais, a quaisquer veículos de comunicação ou terceiros, de declarações que: (i) possam denotar qualquer tipo de parceria com os Produtores; e/ou (ii) abordem o Curso, seu conteúdo, como se fosse sua propriedade, sem citar a fonte. Caso o Aluno viole alguma das proibições, deverá devolver o valor pago aos Produtores, em dobro, sem prejuízo de responder pelas perdas e danos que der causa.
9.5 Fica vedada a utilização de marcas e signos distintivos dos Produtores, a qualquer tempo, em qualquer contexto comercial.
10. DA PESQUISA DOS CURSOS
10.1 Poderá ser solicitado ao Aluno, a participação em pesquisa que medirá o impacto do Curso, na evolução do Aluno.
10.2 A participação do Aluno na pesquisa poderá ser solicitada a qualquer momento do Curso e é opcional.
10.3 A pesquisa solicitará informações pessoais do Aluno, incluindo, sem se limitar, ao nome completo, e-mail, grau de escolaridade, renda média, sexo, mercado em que atua, sendo que as informações pessoais, que identificam o Aluno, serão mantidos em sigilo e jamais divulgados.
10.4 O Aluno está ciente e autoriza que os dados gerais fornecidos durante a pesquisa poderão ser divulgados em quaisquer meios e mídias, para efeito de estatística, documentação, book, divulgação do Curso, podendo ser utilizadas para fins didáticos, científicos em congressos e simpósios.
10.5 As informações que identificam o Aluno, como nome completo e e-mail, que serão consideradas confidenciais e não serão divulgadas, poderão ser armazenadas pelos Produtores e seus prestadores de serviços, independentemente do país de localização destes, para fins de aprimoramento de seus produtos, conforme a Política de Privacidade disponível em todas as páginas da Plataforma do Curso, de acordo com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).
11. DA AUTORIZAÇÃO DE USO DE IMAGEM, NOME, VOZ E DADOS BIOGRÁFICOS
11.1 O Aluno concede aos Produtores, sem qualquer ônus, de forma irrevogável e irretratável, os seguintes direitos de utilização de sua imagem, voz, nome e dados biográficos:
(i) Poderemos captar a imagem do Aluno, por meio de fotografias ou filmagens, em qualquer situação de interação com o mesmo, incluindo, mas sem se limitar a entrevistas e reuniões, a aulas online ao vivo e mentorias, e os materiais resultantes de tais captações, contendo a voz e/ou imagem do Aluno, assim como seu primeiro nome, dados biográficos e o fato de ter realizado ou estar realizando o Curso, poderão ser utilizados por nós em materiais de produção e peças de divulgação de nossos produtos e serviços (adiante denominados simplesmente “Obras”).
(ii) As Obras poderão ser disseminadas por meio de mídias on-line e off-line, gratuitamente ou associadas a algum tipo de exploração comercial, em nossas plataformas próprias ou de terceiros, incluindo, mas sem se limitar a, televisão de qualquer espécie (i.e., televisão aberta e por assinatura), Internet, telefonia móvel, materiais impressos, locais públicos e/ou privados, tais como supermercados, aeroportos e voos nacionais e internacionais, hotéis, bares, restaurantes, estações rodoviárias, metroviárias, ferroviárias e shopping centers.
(iii) Na qualidade de detentores dos direitos patrimoniais de autor sobre as Obras e tendo em vista a autorização aqui realizada poderemos utilizar as Obras (incluindo a imagem e voz do Aluno nela fixadas) livremente, se relacionadas ao Curso, no Brasil e/ou no exterior, sem limitação de tempo ou de número de vezes, bem como trechos ou partes, podendo, exemplificativamente, editá-las e/ou adaptá-las para fins de produção de obras audiovisuais novas e/ou derivativas deste conteúdo original, incluindo mas sem se limitar à sua adaptação com produção de fotos / frames para fins de divulgação via mala-direta, marketing viral impressos ou on-line.
(iv) Não precisaremos realizar qualquer comunicação ao Aluno, tampouco obter qualquer autorização adicional do Aluno para a utilização da sua imagem, voz, primeiro nome e dados biográficos, ou a sua aprovação para produção e divulgação das Obras, sempre que tal uso esteja relacionado ao mercado do Curso.
12. EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE
12.1 O Aluno declara-se ciente de que, embora os Produtores utilizem as melhores tecnologias e empenhe seus melhores esforços, não possuem condições de controlar com caráter prévio a ausência de vírus nos conteúdos transmitidos, difundidos, armazenados, recebidos, obtidos, colocados à disposição, ou acessíveis por meio da utilização dos produtos elencados neste Termo, nem a ausência de outros elementos que possam produzir alterações no equipamento informático do Aluno ou nos documentos eletrônicos e arquivos armazenados ou transmitidos a partir do equipamento informático do Aluno.
12.2 Os Produtores não possuirão qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos que possam decorrer por questões tecnológicas como a presença de vírus e/ou de outros elementos nocivos nos conteúdos e que, desta forma, possam produzir alterações e/ou danos no sistema físico e/ou eletrônico dos equipamentos do Aluno, cabendo a ele próprio cuidar dos seus equipamentos, mantendo-os livres de vírus ou quaisquer coisas que possam lhe causar danos e prejuízos.
12.3 Os Produtores não são responsáveis pelos danos e prejuízos de toda natureza em desfavor do Aluno ou terceiros que possam derivar-se, ainda que por sua ação ou omissão, da inserção, armazenagem, colocação à disposição, recepção, obtenção ou acesso aos produtos digitais e ao conteúdo disponibilizado, em particular pelos danos e prejuízos que possam derivar: (a) do não cumprimento da lei, aos bons costumes ou à ordem pública como consequência da inserção, armazenagem, colocação à disposição, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos através do provimento da autenticação; (b) da infração dos direitos autorais, de propriedade intelectual e industrial, dos segredos empresariais, de compromissos contratuais de qualquer classe, dos direitos à honra, à intimidade pessoal e familiar e à imagem das pessoas, dos direitos de propriedade e de qualquer outra natureza pertencentes a um terceiro como consequência da inserção, armazenagem, colocação à disposição, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos através do provimento da autenticação; (c) da realização de atos de concorrência desleal e publicidade ilícita como consequência da inserção, armazenagem, colocação à disposição, recepção, obtenção ou acesso ao conteúdo disponibilizado; (d) da falta de veracidade, exatidão, exaustividade, pertinência e/ou atualidade dos conteúdos inseridos, armazenados, recebidos, obtidos, postos à disposição ou acessíveis através dos produtos digitais contratados e conteúdo disponibilizado; (e) da inadequação para qualquer propósito das expectativas geradas pelos conteúdos promovidos, inseridos, armazenados, recebidos, obtidos, colocados à disposição; (f) do não cumprimento, atraso no cumprimento, cumprimento defeituoso ou finalização, por qualquer causa, das obrigações contraídas por terceiros e contratos realizados com terceiros através de ou com motivo do acesso aos conteúdos inseridos, armazenados, recebidos, obtidos, colocados à disposição; (g) dos vícios e defeitos de toda classe.
13. DAS CONDIÇÕES GERAIS
13.1 As cláusulas do Termo serão interpretadas para permitir a máxima extensão de sua execução conforme a legislação aplicável, não podendo qualquer falha influenciar na validade das demais.
13.2 Todas as comunicações entre as Partes referentes à execução do Termo deverão ser feitas por escrito ou por e-mail.
13.3 O Aluno autoriza os Produtores enviar e-mail contendo propagandas ou assuntos relacionados a vendas e cursos dos Produtores.
13.4.1 Os Produtores poderão, a qualquer momento e a seu critério, independentemente de comunicação prévia ao Aluno ou consentimento dele, incluir, modificar e/ou excluir quaisquer das definições acima. As alterações entrarão em vigor no primeiro dia imediatamente posterior à publicação de cada alteração.
13.4.2 Quando houver qualquer tipo de modificação neste Termo, será enviado email com um link para acesso da nova versão e o Aluno que continuar a utilizar o Curso estará ciente e de acordo.
13.5 Os Produtores poderão transferir ou delegar as atribuições e responsabilidades que assumem a terceiros sob sua responsabilidade, desde que tais terceiros respeitem o disposto neste Termo e no contrato digital de prestação de serviço e sejam remunerados diretamente pelos Produtores.
13.6 O Aluno fica isento de toda e qualquer responsabilidade pelo não cumprimento pelos Produtores de determinações administrativas e/ou legais relativas à execução deste Termo e do contrato digital de prestação de serviço.
13.7 As partes são contratantes totalmente independentes, sendo cada uma inteiramente responsável por seus atos, obrigações e conteúdo das informações prestadas, em toda e qualquer circunstância, visto que o presente instrumento não cria vínculo empregatício e nem de representação comercial entre elas, e nenhuma delas poderá declarar que possui qualquer autoridade para assumir ou criar qualquer obrigação, expressa ou implícita, em nome da outra, e nem representá-la sob nenhum pretexto e em nenhuma situação.
13.8 O não exercício por qualquer das partes, sendo o Aluno ou os Produtores, de direitos ou faculdades que lhe assistam em decorrência do presente Termo e posteriormente, do contrato digital de prestação de serviço, ou a tolerância com o atraso no cumprimento das obrigações da outra parte, não afetará aqueles direitos ou faculdades, os quais poderão ser exercidos a qualquer tempo, a exclusivo critério do interessado, não alterando as condições neste Termo estipuladas e, posteriormente os que estiverem referidos no contrato digital.
13.9 O Aluno está plenamente ciente de que os Produtores não garantem os resultados previamente observados no ato da compra, como já exposto nos itens 2.5.1, 2.5.2 e 2.6 deste Termo, uma vez que estes dependem exclusivamente do empenho e esforços pessoais do Aluno; os Produtores garantem apenas a entrega integral do conteúdo, tendo sido observados no item 2.
13.10 As Partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo/SP como sendo o único competente para solucionar quaisquer conflitos decorrentes deste Termo.
A expressa, irrestrita e integral aceitação dos termos de uso acima descritos é caracterizada pelo primeiro acesso aos Cursos pelo Aluno, bem como o acesso continuado a eles.
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